LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados
Esta página descreve como a Nidhi se organiza em relação à Lei nº 13.709/2018. É um documento informativo sobre a prática do produto e não substitui orientação jurídica.
Última revisão:
1. Papéis no tratamento
Nos dados de clientes inseridos nos produtos, a organização contratante atua como controladora e a Nidhi como operadora, tratando os dados conforme as instruções recebidas. Nos dados de cadastro, cobrança e uso da própria plataforma, a Nidhi atua como controladora.
2. Bases legais
O tratamento se apoia em: execução de contrato, para os dados necessários à prestação dos serviços; cumprimento de obrigação legal ou regulatória, quando exigido; legítimo interesse, para segurança e prevenção a fraude, sempre com avaliação de impacto; e consentimento, para comunicações de marketing e categorias opcionais de cookies.
3. Direitos dos titulares
O titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento. Quando o pedido envolver dados sob controle de uma organização cliente, ele é encaminhado a essa organização, que é a controladora daquele conjunto.
4. Medidas de segurança
Os controles técnicos aplicados e aqueles ainda em implementação estão descritos, sem ambiguidade, na página de Segurança. Manter essa distinção pública é parte da forma como a Nidhi entende transparência.
5. Incidentes de segurança
Em caso de incidente que possa acarretar risco relevante aos titulares, a Nidhi adota os procedimentos previstos na LGPD, incluindo a comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares afetados, nos prazos e condições estabelecidos pela legislação e pela regulamentação da ANPD.
6. Encarregado de dados
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais é indicado no contrato firmado com cada organização cliente. Pedidos de titulares e questões sobre privacidade são recebidos pelo canal informado ao final desta página e encaminhados internamente ao responsável.
Este documento descreve práticas do produto e não constitui parecer jurídico. Condições contratuais específicas prevalecem sobre o texto publicado aqui.
Para dúvidas sobre este documento ou pedidos de titular, use o formulário de contato.